A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um
empregado submetido a contrato de experiência que
sofreu acidente de trabalho e foi dispensado antes do
término do vínculo empregatício. A Turma adotou o novo
inciso III da súmula 378 do TST, que garante estabilidade
provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador
contratado por tempo determinado, nos termos do artigo
118 da Lei 8.213/91.
O trabalhador foi admitido por meio de contrato de
experiência, mas foi dispensado antecipadamente de suas
funções em razão de acidente de trabalho. Diante disso,
ingressou em juízo com o objetivo de receber
indenização, mas a KSPG se defendeu, alegando que o
contrato por tempo determinado seria incompatível com a
estabilidade provisória.
A sentença concluiu que o trabalhador fazia jus à
manutenção do contrato e condenou a empresa ao
pagamento de indenização pelo período de garantia de
emprego de 12 meses, contado da data da dispensa.
A KSPG recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região (Campinas) reformou a decisão de primeiro
grau. Para os desembargadores, por se tratar de contrato
por prazo determinado, o trabalhador não teria direito à
estabilidade provisória decorrente de acidente de
trabalho. O Regional também negou seguimento de
recurso de revista do trabalhador ao TST.
Inconformado, o empregado interpôs agravo de
instrumento e o relator do recurso, ministro Ives Gandra
Martins Filho (foto), deu provimento ao apelo e
determinou o processamento da revista, pois concluiu que
a decisão do TRT-15 violou o disposto no artigo 118 da
Lei 8.213/91.
Sobre o mérito do processo, o ministro explicou que, com
a recente alteração no texto da súmula 378 do TST, com
o acréscimo do inciso III, "esta corte firmou
entendimento no sentido de que o empregado submetido
a contrato de trabalho por tempo determinado goza da
garantia provisória de emprego decorrente de acidente de
trabalho prevista no artigo 118 da Lei 8123/91".
A decisão foi unânime no sentido de restabelecer a
sentença que condenou a empresa ao pagamento de
indenização substitutiva ao período de estabilidade
provisória, equivalente a doze meses de salário. Processo:
RR - 122800-26.2007.5.15.0007
Fonte: TST
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